Acordos multi/bilaterais e extradições

Postagem de conteúdo sobre leis
Post Reply
User avatar
51M0N
Admin
Admin
Posts: 880
Joined: Fri Jan 02, 2015 2:06 pm

Acordos multi/bilaterais e extradições

Post by 51M0N » Sat Jun 01, 2019 3:10 pm

Image

-- Acordo Multilateral/Bilaterais --

Esses acordos é onde um pais A ajudará o pais B á qualquer investigação em aspecto criminal. O MLAT (mutual legal assistance treaty) é um tratado de assistência jurídica mútua assinado entre dois ou mais países para a execução das tarefas de investigação, ação penal e prevenção de crimes cibernéticos dentre outros[1].O brasil conta com seguinte acordos[2].

O Brasil possui acordos multilaterais (firmados com diversos países) e acordos bilaterais (firmados entre Brasil e outro país). Atualmente o Brasil possui os seguintes acordos:

- Convenção Multilateral Iberoamericana de Segurança Social, firmada com os seguintes países: Bolívia, Brasil, Chile, El Salvador, Equador, Espanha, Paraguai, Portugal e Uruguai.
- Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercado Comum do Sul e seu Regulamento Administrativo, firmado com Argentina, Paraguai e Uruguai.
Já com relação aos acordos bilaterais, o Brasil os possui com os seguintes países:
  • Alemanha
    Bélgica
    Cabo Verde
    Canadá
    França
    Grécia
    Itália
    Luxemburgo
    China
    Costa Rica
    Japão
    Líbano
    Países Baixos
    Suriname
    Antilhas Neerlandesas
    EUA
Olhando para o Marco Civil da Internet não exclui a aplicação de tratados internacionais como o MLAT, que constituem meio legítimo para a obtenção de conteúdo de provedores de aplicação de Internet sediados no exterior. Outras (empresas) cumprem a decisão parcialmente, fornecendo apenas dados cadastrais e logs de criação e de acesso da conta e, sequencialmente, condicionam o fornecimento de outros dados através de cooperação jurídica internacional. Comparações à parte, é como se uma empresa telefônica enviasse apenas o dado não comunicacional da chamada telefônica (número chamador, número chamado, data, hora e dados cadastrais) e o conteúdo daquela conversa ficasse condicionado também à cooperação internacional. Desta forma, ter-se-ia pouca ou quase nenhuma utilidade para a investigação quanto aos dados fornecidos, limitadamente.[3]

O fato de o conteúdo estar armazenado em outro servidor de um outro país não impede que o representante aqui situado forneça as devidas informações, pois o armazenamento extraterritorial ocorre em virtude de questões operacionais e reduções de custo por parte da empresa.[4]

-- Tratados de extradição --

Cada governo pode aplicar suas próprias leis a quem comete um crime em seu território, mesmo que a pessoa seja estrangeira. Em certos países se você entrar com algum tipo de droga é provável que seja condenado a morte autorizado pelo governo local. Quando não há acordo estabelecido previamente, a decisão de extraditar o preso depende das relações diplomáticas entre os países envolvidos. Os pedidos são julgados se um país acata pedidos de extradição de países que agiriam da mesma forma em uma situação parecida[5].
O Brasil firmou tratado de extradição com os seguintes países com tratados de extradição bilaterais:
  • Argentina
    Austrália
    Bélgica
    Bolívia
    Chile
    China
    Colômbia
    Coreia do Sul
    Equador
    Espanha
    EUA
    França
    Itália
    Lituânia
    Mercosul
    Mercosul Bolívia
    Chile
    México
    Paraguai
    Peru
    Portugal
    Reino-Unido
    Irlanda do Norte
    República Dominicana
    Romênia
    Rússia
    Suíça
    Ucrânia
    Uruguai
    Venezuela
A extradição pode ser solicitada tanto para fins de instrução de processo penal a que responde a pessoa reclamada (instrutória), quanto para cumprimento de pena já imposta (executória)[6]. Mesmo que o indivíduo que tenha cometido os crimes em seu país busque a impunidade em outro Estado, o instituto da extradição permite que o estrangeiro seja “devolvido” ao país de origem para responder por seus atos[7].

A extradição tem dois pontos de vista; a extradição ativa, que ocorre quando o governo brasileiro requer a outro país a extradição de um foragido da justiça brasileira, e a extradição passiva, quando outro país solicita a extradição de um indivíduo foragido que se encontra em território brasileiro. Para que seja concedida a extradição deve ser adotado:

a) o crime deve ter sido cometido no território do Estado que fez o pedido;
b) deve ser aplicável ao extraditando a lei do Estado requerente;
c) deve existir sentença final de prisão ou estar a prisão autorizada por autoridade competente no Estado requerente.

Diante disso temos alguns cybercrime, o país poderá requisitar que responda no seu pais de origem, temos/tivemos alguns casos clássicos como Kim Dotcom[8], Julian Assange[9], Edward Snowden[10][11] e muitos outros

-- Dicas --

A partir dessas informações acima podemos também tirar lições de contra-inteligência, não incentivando coisas ilícitas, podemos olhar para países com provedores da UE, Estônia, Kosovo, Sérvia, Albânia, Europa Oriental (Roménia, Bulgária, Sérvia) e etc.


Agradecer o user ( a = 'agley' ) do discord que esclareceu uns pontos .

Referências
[1]https://www.conjur.com.br/2018-mar-08/c ... a-77-vezes
[2]https://www.justica.gov.br/sua-protecao ... bilaterais
http://www.ambito-juridico.com.br/site/ ... o_id=16445
[3]https://g1.globo.com/economia/tecnologi ... -stf.ghtml
[4]http://direitoeti.com.br/artigos/mlat-x ... -internet/]
[5]https://super.abril.com.br/comportament ... xtradicao/
[6]https://www.direitonet.com.br/artigos/e ... brasileiro
[7]https://direitodiario.com.br/esclarecim ... xtradicao/
https://seguro.mprj.mp.br/web/intranet/ ... cooperacao
[8]https://exame.abril.com.br/mundo/nova-z ... ra-os-eua/
[9]https://oglobo.globo.com/mundo/com-extr ... s-23590132
[10]https://pt.wikipedia.org/wiki/Edward_Snowden
[11]https://br.sputniknews.com/russia/20180 ... owden-eua/
Image
"Você, eu, nem ninguém vai bater tão duro como a vida. Mas não se trata de bater duro. Se trata de quanto você aguenta apanhar e seguir em frente (...). É assim que se consegue vencer." by Rocky Balboa

User avatar
Kodo no Kami
Admin
Admin
Posts: 743
Joined: Fri Jan 02, 2015 1:56 pm
Contact:

Re: Acordos multi/bilaterais e extradições

Post by Kodo no Kami » Sat Jun 01, 2019 4:48 pm

topico massa mano, uma coisa interessante para crimes no exterior dependendo da pena cometida no exterior se houver prisão la, a pena é atenuada aqui no brasil de acordo com o codigo penal geral \o
Image

que desagradavel ~ mirai kuriyama

Post Reply

Return to “Direito / Leis / Justiça”